A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé passa a ser responsável pela análise e avaliação de projetos arquitetônicos voltados à construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos que exercem atividades sujeitas à legislação sanitária.
De acordo com o comunicado oficial, a avaliação tem como objetivo verificar se os projetos atendem a todas as normas e critérios exigidos, garantindo mais segurança tanto para os proprietários quanto para a população que utiliza esses serviços.
A Vigilância Sanitária informou ainda que projetos que já estão em andamento continuarão sob análise do Estado, não sofrendo alterações no trâmite atual.
Projetos que serão analisados
Entre os estabelecimentos incluídos estão:
- Drogarias
- Consultórios odontológicos
- Postos de coleta
- Clínicas médicas
- Serviços de estética
- Dedetizadoras
- Estúdios de piercing e tatuagem
- Indústrias de alimentos de pequeno porte
- Creches e atividades afins
Além da análise dos projetos, também será possível solicitar a emissão e renovação do Alvará Sanitário para esses estabelecimentos.
Como iniciar o processo
O pedido deve ser protocolado no setor de protocolo da Prefeitura de Muriaé.
Mais informações
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone (32) 99907-1663 ou pelo e-mail estruturas.saude@muriae.mg.gov.br.
