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Veto do prefeito ao “Projeto das Galinhas” volta à Câmara e decisão final fica nas mãos dos vereadores

Um dos projetos mais polêmicos e debatidos nas redes sociais em Muriaé neste ano voltou ao centro das discussões políticas. O prefeito Marcos Guarino vetou o chamado “Projeto das Galinhas”, e agora a decisão final retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão manter ou derrubar o veto.

A leitura do veto foi realizada na reunião desta segunda-feira (06/04), marcando o início de uma nova etapa na tramitação do projeto. A partir de agora, cabe ao Legislativo municipal decidir se acompanha a decisão do Executivo ou se restabelece o texto aprovado anteriormente.

O Projeto de Lei nº 59/2026, de origem da Câmara, propõe alterações na legislação ambiental e sanitária do município. Entre os pontos principais, está a proibição da criação, manutenção ou alojamento de aves de produção em área urbana, quando destinadas à comercialização em larga escala.

De acordo com o texto, a medida tem como objetivo evitar riscos à saúde pública, além de prevenir problemas como degradação ambiental, mau cheiro, presença de insetos e perturbação do sossego dos moradores.

Um dos pontos destacados no projeto é que a proposta não proíbe a criação doméstica de aves, ou seja, moradores continuam autorizados a manter galinhas para consumo próprio, desde que não haja finalidade comercial em grande escala.

A repercussão do tema nas redes sociais foi intensa, dividindo opiniões entre moradores. Enquanto parte da população defende a medida como necessária para garantir qualidade de vida nas áreas urbanas, outros demonstram preocupação com possíveis impactos para famílias que utilizam a criação como fonte de renda.

Com o veto do prefeito, o projeto volta ao plenário e dependerá da votação dos vereadores. Caso a maioria decida pela derrubada do veto, o projeto será promulgado. Caso contrário, o veto será mantido e a proposta não entrará em vigor.

A decisão promete movimentar o cenário político local e deve continuar gerando debates entre autoridades e a população nos próximos dias.

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