Com audiência pública, Prefeitura de Muriaé inicia trabalho de modernização de de Lei de Uso e Ocupação do Solo e de códigos de Obras e de Posturas
O plano de trabalho para revisão das leis que norteiam as atividades de construção civil e de utilização de espaços públicos em Muriaé será o assunto da audiência pública que acontece nesta terça-feira (23), no auditório do CD Moda. O encontro, promovido pela Prefeitura através da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, começa às 19h e vai apresentar detalhes sobre como a legislação será atualizada ao longo dos próximos meses.
O evento é gratuito e aberto a todos os interessados.O trabalho de atualização vai abranger os códigos municipais de Obras e Posturas, que são datados de 1987 e 1999, respectivamente. Também vão entrar em revisão as diretrizes para uso e ocupação do solo – que, embora tenham sido publicadas em 2017, apenas trouxeram para a forma de lei as orientações que funcionavam somente através de decreto até então.
“As legislações que estão em vigor estão defasadas e precisam ser modernizadas. Essa atividade de revisão será importante porque vai tornar as regras mais claras para todos, facilitando para quem precisa construir, regularizar um imóvel ou utilizar áreas públicas para realizar um evento, por exemplo”, informa o secretário responsável pela pasta, Jorge Féres Filho.
A exemplo do que aconteceu com a atualização do Plano Diretor Participativo, o trabalho de revisão será desenvolvido pela empresa Geo Brasilis. A firma, que tem sede em São Paulo, é especializada em buscar soluções de planejamento para promover o crescimento organizado das cidades.
