Iniciativa tem como objetivo promover a reflexão e esclarecer sobre os procedimentos jurídicos para a alteração no documento de identidade. Inscrições vão até esta sexta-feira (21/7)
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, no próximo dia 26 de julho, um mutirão para a retificação de nomes para pessoas transexuais e travestis. As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira (21/7). Veja mais informações no quadro abaixo.
Esta é mais uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para garantir a cidadania a todos, uma política consolidada com a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) na atual gestão.
“O reconhecimento do nome é até mais importante do que a cirurgia de redesignação sexual, pois o nome é um reconhecimento público”, afirma a transexual Gisella Lima, 35 anos.
Ela teve seu nome alterado, em 2014, a partir das orientações realizadas pela Defensoria Pública, e há três anos sente em sua vida diária os benefícios conquistados. “Há informações muito vagas na sociedade e fui atrás por não me sentir inclusa, só me remetia a coisas socialmente e pessoalmente ruins, foi nesta época que descobri e consegui essa ação”, conta Gisella.
A iniciativa, de acordo com o defensor público Vladimir Rodrigues, em atuação na Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos (DPDH), “tem por objetivo realizar atendimento jurídico para acolhimento e propositura de ação judicial de retificação de nome para a população travesti e transexual, atuar na educação em direitos; e reposicionar e consolidar a Defensoria Pública no acesso à justiça social para relevante parcela da população”.
A retificação consiste em trocar o nome e o sexo de documentos oficiais, registrados de acordo com o gênero definido biologicamente, pelo novo nome e gênero escolhidos. A ação é uma iniciativa da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.
“Essa ação serve, sobretudo, para a pessoa refletir sobre sua própria identidade. O nome é um direito fundamental. É o nosso cartão de visita. Assim, ter um nome de registro que não representa a identidade de gênero causa muito sofrimento, principalmente em uma sociedade extremamente preconceituosa e violenta como a brasileira. A falta de adequação do nome ao gênero impede acesso a direitos básicos, como saúde, educação e trabalho”. Vladmir Rodrigues, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos.
A retificação de nome e gênero contribui para a construção da cidadania de travestis, mulheres e homens transexuais, de acordo com o coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda, que destaca as ações do Governo de Minas Gerais no sentido do atendimento à população LGBT.
“O nome social desta população é o primeiro contato na sociedade e a atenção a este direito é uma conquista ímpar. Desta maneira, o governador Fernando Pimentel, em 27 de janeiro de 2017, assinou o Decreto de Nome Social na administração pública estadual, mostrando a importância do poder público em combater a discriminação e o preconceito. Desta maneira, a Defensoria Pública, em Belo Horizonte, realiza este importante mutirão”, destaca Miranda.
A importância do mutirão, segundo Gisella, é enorme, pois “a troca do nome facilita muito para esse público conseguir emprego formal, atendimento médico sem constrangimentos de gênero e a inclusão no mercado de trabalho”, pontua.
“O nome social é um resgate de cidadania, pois ele se aplica no trabalho, no lazer, na saúde, na educação e em todos os locais em que se circula publicamente. Ser afirmada socialmente te devolve a segurança a autoestima, uma conquista que vem orgulhar e alegrar a mim e eu meus pares”
Gisella Lima, transexual que teve seu nome modificado a partir das orientações da DPMG
Mais informações: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública
Telefone (31) 3526-0510
