Na sessão da Câmara de Muriaé desta semana (08/12) os vereadores discutiram e aprovaram dois projetos. O Projeto Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Orçamento Anual para 2021 que teve seus valores aprovados na íntegra, com a aprovação também de uma emenda que restringe de 30% para 10% a possibilidade de mudanças nas suplementações realizadas pelo Executivo sem a aprovação da Câmara. O outro projeto é de autoria do vereador Professor Júlio Simbra que dispõe sobre a extensão da faixa não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias no município de Muriaé. Novos vereadores eleitos têm procurado assistir às sessões para se familiarizarem com os procedimentos que vão assumir a partir de 2021.
Orçamento Anual do Município tem seu valor aprovado na íntegra
Orçamento anual no valor de R$ 388.330.797,12 (trezentos e oitenta e oito milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e noventa e sete reais e doze centavos) referentes ao ano de 2021 proposto pelo Executivo foi aprovado integralmente pelos vereadores. A única emenda também aprovada foi a do vereador Celsinho que propôs a redução de 30% para 10%, da possibilidade de suplementações sem a aprovação do Legislativo Municipal. Ou seja, dá ao legislativo melhores condições de fiscalizar (que é um de suas atribuições) o trabalho do Executivo Municipal.
Projeto garante permanência de edificações próximas às rodovias
Já o projeto do vereador Professor Júlio Simbra, aprovado nesta mesma sessão, define que ao longo das faixas de domínio público das rodovias localizadas em trechos urbanos do Município de Muriaé (BR-116, BR-356, MGC-265), a reserva de faixa não edificável será de cinco metros de cada lado. Segundo o vereador, o projeto assegura o direito de permanência de edificações já existentes na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público das rodovias localizadas em trechos urbanos do Município e a redução da extensão dessa faixa para cinco metros de cada lado para edificações futuras.
Novos vereadores eleitos têm acompanhado as sessões da Câmara
Desde as eleições em 15 de novembro, as sessões vem sendo realizadas rotineiramente toda semana e vários vereadores eleitos pela primeira vez têm visitado o Plenário para acompanhar os andamentos dos trabalhos, para se familiarizar com a rotina de atividades que assumirão a partir de 1º de janeiro de 2021. Valdinei Lacerda tem estado em todas as sessões e também já passaram pelo plenário Christian Tanus Bahia, Dr. Gerson Varella Neto e Forim.
