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out 21, 2021010Visualizações

Em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 19, a Câmara de Muriaé autorizou o Executivo a efetivar abertura de um total de R$6.062.217,22 para diversas áreas, como saúde, educação, obras, entre outros

Aprovados por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª votação, os projetos foram colocados em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB). Todas as matérias são de autoria do Executiva

Os vereadores aprovaram também o PL 129, que altera a Lei Complementar 5.836/2019, a qual dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes em Muriaé; e o Projeto de Resolução 04/21, o qual traz a análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em relação às contas do município, exercício 2019.

Além destas matérias, a Câmara aprovou os projetos 202, 203 e 215, que, respectivamente, acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020, ação às metas físicas da Lei 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé e dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020.

Confira abaixo o resumo dos PL’s que autorizam a abertura de crédito:

– PL 204: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$762.632,73 mil para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e para manutenção do Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid.

– PL 205: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$780.700,00 mil destinados à manutenção das atividades de saúde bucal e do Programa Controle e Vigilância Epidemiológica; à Polícia Civil; ao Programa Municipal de Tecnologia da Informação; à realização de obras e reformas em escolas municipais e para merenda escolar; e ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

– PL 206: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$71.750,59 mil para manutenção do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.

– PL 207: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$96.700 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda, da Atenção Básica, do Programa de Controle de Vigilância Epidemiológica, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), do Serviço Especializado em Abordagem Social e de pagamento de pessoal e encargos sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

– PL 211: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$1.555.450,18 para saúde, obras, educação e agricultura.

– PL 214: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$248.500,00 para saúde, educação e agricultura, destinados à manutenção das atividades das secretarias.

– PL 216: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$750 mil para a educação, destinados à merenda escolar.

– PL 217: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$749.183,72 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao Programa Estratégia Saúde da Família.

– PL 236: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$1.047.300,00 para manutenção das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Muriaé.

Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projeto de Lei”, clicar em “Pesquisar”. Já o Projeto de Resolução pode ser conferido no mesmo endereço eletrônico, na opção “Projeto de Resolução”, clicar em “Pesquisar”.