Atendendo pleito da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé, a Câmara Municipal deu mais um importante passo para adequar suas instalações às normas de acessibilidade. A urgência da medida se dá em razão dos direitos previstos na Constituição que garantem o direito de pessoas com deficiência a acessar repartições públicas.
Após a apresentação prévia do projeto ao promotor titular da 7ª Promotoria, Raphael Soares Moreira César Borba, a Casa realizou nesta quarta-feira, dia 24, a licitação para definir a empresa que será responsável pela reforma e execução das obras convencionadas com o Ministério Público local. O serviço está previsto para começar nos próximos dez dias.
O presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), destaca que, apesar de se ter um projeto de construção de uma nova sede para a Casa, “não justifica que pessoas com deficiência não tenham acesso ao atual espaço ocupado pela sede do Legislativo municipal”.
“A reforma de acessibilidade é uma necessidade urgente, para que pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção possam ser atendidas pela Câmara e possam exercer seu direito de cidadão”, frisa. O presidente salienta “seu compromisso e empenho” em garantir o acesso das pessoas com deficiência ao plenário desta “augusta Casa Legislativa”.
