Na sessão deste terça-feira, 21 de junho, o Presidente Ciso (PL) anunciou a economia de mais de R$ 300 mil que a Câmara teve em suas despesas apenas nos três primeiros meses do ano, o que permitiu o repasse destes recursos para que a Secretaria Municipal de Saúde realize cirurgias eletivas gratuitas e também a destinação, a algumas entidades do Município. Foram discutidos e aprovados oito projetos de Lei, dentre eles, o que beneficia os trabalhadores de aplicativos da cidade, com a prorrogação do prazo de ingresso no sistema e os que autorizam a abertura de créditos de mais de R$ 6 milhões para investir em praticamente todas as áreas de atuação do Executivo no município. A sessão ainda contou com entregas de Moções de Congratulações e Aplausos a atletas e educador e homenagens a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eveline Amaral, que deixou o cargo na última semana e participava da sessão.
Câmara economiza e destina recursos principalmente para a área de Saúde
No decorrer da reunião ordinária desta terça (21/06) o presidente da Câmara de Muriaé, vereador Ciso (PL) anunciou a destinação de mais de R$ 300 mil, economizados pelo Legislativo Municipal no primeiro trimestre (janeiro, fevereiro e março) para cirurgias eletivas gratuitas na Secretaria Municipal de Saúde e para algumas entidades. Ciso informou que a gestão transparente, responsável e focada na redução dos gastos públicos segue até o final do ano e que pretende ainda repassar mais recursos a áreas carentes de investimento no Município de Muriaé.
Motoristas de aplicativos ganham mais prazo para ingressar no sistema
Por meio do Projeto de Lei 111/2022, de autoria do Executivo, os vereadores autorizaram a prorrogação temporária do prazo máximo de ingresso no sistema de transporte remunerado privado de passageiros. Desta forma, os veículos utilizados nos modais de transporte privado de passageiros que tenham alcançado a idade limite prevista em Lei, poderão ingressar no sistema, ainda, que expirado o prazo de 10 anos da sua fabricação, até o dia 31 de dezembro de 2022.
Câmara aprova mais de R$ 6 milhões de abertura créditos para Executivo
Por meio dos Projetos de Lei 115/2022, 116/2022 e 117/2022, os vereadores aprovaram mais de R$ 6 milhões de abertura de créditos para serem investidos em todas as áreas do Executivo.
O montante de R$1.119.496,91 será destinado ao Demsur para pagamento de pessoal, adicionais e encargos sociais, material de consumo e manutenção do sistema de esgoto. Já R$ 109.000,00 é para a concessão de subvenções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Além disso, R$ 4.834.385,86 serão distribuídos em:
– Educação = R$ 3.475.972,00 (Manutenção das atividades, material de consumo, pagamento de pessoal e encargos sociais, contratação por tempo determinado, merenda escolar;
– Obras Públicas = 545.000,00 (Pagamento de pessoal e encargos sociais, manutenção da frota, maquinário e equipamentos, pavimentação de vias, manutenção de redes de energia elétrica e iluminação pública e elaboração e/ou assessoria técnica para projetos, tipografias e sondagens)
– Desenvolvimento Social = R$ 350.413,86 (Serviço de Convivência e Estabelecimento de Vínculos, Contratação por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas, material de consumo, equipamentos e material permanente e manutenção de abrigo institucional para crianças e adolescentes);
– Procuradoria Geral do Município = R$ 266.000,00 (atividades administrativas);
– Gabinete do Prefeito = R$ 94.500,00 (manutenção das atividades);
– Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais = R$ 50.000,00 (Manutenção das atividades);
– Administração = R$ 32.0500,00 (manutenção das atividades administrativas do Cemitério Municipal e Distrital) e manutenção da Polícia Civil);
– Agricultura = R$ 20.000,00 (cursos e eventos);
Declarações de Utilidade Pública e Combate ao Tabagismo
Estavam entre os projetos discutidos e aprovados, também, o de número 109/2022, de autoria do Vereador Gerson Varella (PSL) que declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Porto Belo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Assim como foi para o Executivo sancionar, o Projeto de Lei 110/2022, de autoria do Vereador Christian Tanus Bahia (PTB), que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo, que deverá ocorrer, anualmente, na última semana do mês de maio, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco, que é comemorado no data de 31 de maio.
Moções a esportistas e professor e homenagens a ex-secretária
No início da sessão, ocorreram entregas de Moções de Congratulações e Aplausos. Devido a vitória no circuito TV Integração de Beach Tennis, realizado na cidade de Viçosa (MG), o Vereador Christian Tanus Bahia homenageou os atletas muriaeenses Arthur Amaral, Enzo Amaral, Enzo Tostes, Flávio Amaral, Guilherme Nobre, João Rodrigo de Melo, Pedro Paes, Pedro Schmitz e Saulo Magalhães. Já o Vereador Celsinho (PSD) entregou Moção ao educador físico, Emerson de Paula Freitas, pelo trabalho exercido frente as atividades como professor de educação física da Escola Estadual Orlando Flores.
Presente à sessão para prestigiar a entrega de Moções a filhos e netos, a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eveline Amaral, teve reconhecido seu trabalho por grande maioria dos vereadores que aprovaram uma Moção de Congratulações e Aplausos por sua atuação não apenas nos últimos 18 meses desta gestão, mas também nos oitos anos, entre 2005 e 2012, que esteve à frente desta importante pasta do Executivo Municipal.
