Reparação da região atingida pelo rompimento da barragem da Vale avança com projetos nas áreas de infraestrutura, saúde, meio ambiente, economia, entre outras
Há exatos quatro anos, no dia 4/2/2021, foi assinado o Acordo de Reparação que destinou R$ 37 bilhões para compensação e reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, em 2019.
Já estão em execução R$ 15,6 bilhões na região atingida e em Minas Gerais – a reparação ambiental não tem teto. O acordo foi firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a mineradora. A tragédia causou a morte de 272 pessoas e gerou danos irreparáveis à população e ao meio ambiente.
Com foco na recuperação da área atingida, o acordo priorizou ações que envolvem, além de Brumadinho, outros 25 municípios da bacia do Paraopeba, com investimentos em diversas áreas essenciais, como saúde, infraestrutura, meio ambiente e economia. Quatro anos depois, 139 dos quase 200 projetos selecionados por Consulta Popular para reparação da região atingida já foram iniciados.
“Desde o primeiro momento, concentramos todos os esforços para agilizar a reparação aos atingidos e cuidar da recuperação econômica, ambiental e social da região. Foi uma determinação para que se tirasse logo do papel as ações, cobrando e apresentando soluções rápidas”, afirmou o governador Romeu Zema.
“O Governo de Minas, em parceria com as Instituições de Justiça, garantiu um termo robusto, célere e que realmente trouxe medidas efetivas para quem precisava, com urgência e sem tempo a perder”, completou Romeu Zema.
Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, a esperança é que, com o apoio contínuo do Governo de Minas e dos demais compromitentes do Acordo Judicial, Brumadinho e a região atingida sejam um marco de superação e reconstrução de toda a bacia do Paraopeba.
“Nossa missão é oferecer à população da região a chance de recomeçar, com dignidade e novas oportunidades”, disse Luísa Barreto.
Reparação
O advogado-geral do Estado (AGE-MG), Sérgio Pessoa, ressaltou que o acordo proporcionou uma atuação imediata para atendimento das pessoas atingidas na bacia do Paraopeba.
“A assinatura do acordo foi importante para construir uma cultura da desjudicialização, em uma perspectiva de priorizar um bom diálogo em busca de soluções mais resolutivas e mais assertivas em prol da sociedade”, pontuou Sérgio Pessoa.
Desde 2021, os recursos destinados à reparação têm sido aplicados em diversas frentes, com o objetivo de promover um legado duradouro para as futuras gerações e contribuir para a recuperação e o fortalecimento da região.
Um dos projetos da Consulta Popular já em andamento é a construção de mais de 480 casas populares, que estão sendo erguidas nas cidades atingidas. Dessas, 260 unidades são em Brumadinho. A economia da região também está sendo impulsionada com a construção de um Distrito Industrial em Brumadinho.
Na área de infraestrutura, estão sendo executadas obras de mobilidade, como a pavimentação da MG-060, que liga Esmeraldas a São José da Varginha, concluída em setembro de 2024. O asfaltamento facilita o tráfego e melhora a conectividade entre os municípios, promovendo acesso aos serviços públicos e gerando novas oportunidades para a população.
Além disso, o lançamento do edital do Programa de Saneamento Básico da Bacia do Paraopeba representa um avanço significativo para os municípios da região. Com o programa, investimentos em esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana serão realizados, melhorando a qualidade de vida e a saúde pública, além de contribuir para a preservação ambiental.
As principais ações e entregas dos quatro anos de execução do Acordo de Reparação estão disponíveis na cartilha lançada pelos compromitentes.
