Congresso aprova e municípios vão receber recurso extra

Finalmente os municípios brasileiros vão receber o tão esperado auxílio financeiro – de um total de R$ 2 bilhões – que o governo federal deveria ter repassado em dezembro de 2017. O Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no último dia 20 de fevereiro, aprovou o Projeto de Lei que estabelece a liberação do repasse. Ainda falta a sanção presidencial que deve acontecer a qualquer momento, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
 
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Cataguases vai receber R$ 751.516,17, segundo estimativa da própria CNM. O valor de cada município é determinado pelo seu coeficiente, índice utilizado pelo governo federal para efetuar o repasse do FPM.
 
Inicialmente, o repasse da verba era financeira e politicamente impossível, mas movidos pela aguda dificuldade financeira e pelo anseio de fechar as contas dentro dos princípios legais, os gestores atuaram intensamente por essa nova conquista. No parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos Municípios, informou a CNM.
 
Veja abaixo quanto cada município da microrregião vai receber.
 
Além Paraíba – R$ 462.471,49
 
Argirita – R$ 173.426,81
 
Astolfo Dutra – R$ 289.044,68
 
Bicas – R$ 289.044,68
 
Descoberto – R$ 173.426,81
 
Dona Euzébia – R$ 173.426,81
 
Guidoval – R$ 173.426,81
 
Guiricema – R$ 173.426,81
 
Itamarati de Minas – R$ 173.426,81
 
Juiz de Fora – R$ 1.609.841,10
 
Laranjal – R$ 173.426,81
 
Leopoldina – R$ 635.898,29
 
Miraí – R$ 289.044,68
 
Muriaé – R$ 924.942,97
 
Piraúba – R$ 231.235,74
 
Recreio – R$ 231.235,74
 
Rio Pomba – R$ 346.853,62
 
Santana de Cataguases – R$ 173.426,81
 
Ubá – R$ 924.942,97
 
Viçosa – R$ 751.516,17
 
Visconde do Rio Branco – R$ 520.280,42

Fonte: Assessoria de Comunicação da CNM

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