Congresso aprova e municípios vão receber recurso extra
Finalmente os municípios brasileiros vão receber o tão esperado auxílio financeiro – de um total de R$ 2 bilhões – que o governo federal deveria ter repassado em dezembro de 2017. O Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no último dia 20 de fevereiro, aprovou o Projeto de Lei que estabelece a liberação do repasse. Ainda falta a sanção presidencial que deve acontecer a qualquer momento, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Cataguases vai receber R$ 751.516,17, segundo estimativa da própria CNM. O valor de cada município é determinado pelo seu coeficiente, índice utilizado pelo governo federal para efetuar o repasse do FPM.
Inicialmente, o repasse da verba era financeira e politicamente impossível, mas movidos pela aguda dificuldade financeira e pelo anseio de fechar as contas dentro dos princípios legais, os gestores atuaram intensamente por essa nova conquista. No parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos Municípios, informou a CNM.
Veja abaixo quanto cada município da microrregião vai receber.
Além Paraíba – R$ 462.471,49
Argirita – R$ 173.426,81
Astolfo Dutra – R$ 289.044,68
Bicas – R$ 289.044,68
Descoberto – R$ 173.426,81
Dona Euzébia – R$ 173.426,81
Guidoval – R$ 173.426,81
Guiricema – R$ 173.426,81
Itamarati de Minas – R$ 173.426,81
Juiz de Fora – R$ 1.609.841,10
Laranjal – R$ 173.426,81
Leopoldina – R$ 635.898,29
Miraí – R$ 289.044,68
Muriaé – R$ 924.942,97
Piraúba – R$ 231.235,74
Recreio – R$ 231.235,74
Rio Pomba – R$ 346.853,62
Santana de Cataguases – R$ 173.426,81
Ubá – R$ 924.942,97
Viçosa – R$ 751.516,17
Visconde do Rio Branco – R$ 520.280,42
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNM