Incentivo aos micro, pequenos empresas e à projetos de incentivo aos Esporte são aprovados na Câmara de Muriaé
A penúltima sessão ordinária da Câmara de Muriaé de 2018 foi uma das mais extensas do ano. Diversos projetos foram lidos e discutidos e oito votados e aprovados. Dentre eles, estavam projetos que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e o que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido à micro e pequenas empresas de Muriaé. Também foram entregues várias moções de Congratulações e Aplausos como forma de promover os cidadãos muriaeenses e seus feitos.
Oito projetos são discutidos e aprovados pelos vereadores
Dentre muitos projetos lidos na sessão, oito foram discutidos e aprovados pelos vereadores nesta terça-feira (04/11). Foram aprovados projetos que tratam da abertura de crédito adicional suplementar a algumas áreas do Executivo e que autorizam o remanejamento de dotação orçamentária. Também foi aprovado o projeto que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Agentes Fiscais da Administração Direta.
O presidente, Vereador Ademar Camerino (PROS), também colocou em votação e foram aprovados os projetos de sua autoria que denominam a escola a ser construída no Vermelho II de Escola Municipal Onéa Lopes Gouvêa, e a quadra onde esta, situa-se, de Quadra Mônica Pires dos Santos.
Programa Municipal de Incentivo ao Esporte segue pra sanção
De autoria do Executivo, o projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte foi aprovado pelos vereadores na sessão de 04/12. Seguindo o exemplo do Estado de Minas Gerais, que instituiu os mais diversos programas de fomento a prática esportiva com a finalidade de financiar projetos nas mais diversificadas áreas do esporte, o programa de Muriaé objetiva subsidiar, por meio de auxílio financeiro, a prática esportiva no Município.
Ele foi elaborado para preencher a lacuna deixada com a revogação da Lei Alcyr Pires Vermelho que normatizava o apoio a projetos esportivos e culturais em Muriaé. O novo projeto determina quem poderá concorrer aos recursos destinados aos esporte, que objetivos os projetos devem abranger, de que forma se darão as concessões de benefícios e que retorno os contemplados darão em termos de imagem ao Executivo, além de sanções e punições aos que não cumprirem as regras estipuladas.
O projeto ainda institui a Comissão de Avaliação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte que será formada por representantes das secretarias municipais de Educação, Esporte e Lazer, de Planejamento e Controle, e do Conselho Municipal de Esporte, a fim de selecionar, avaliar e acompanhar os projetos esportivos interessados em receber recursos via o Programa contido no projeto aprovado.
Segundo a Prefeitura, “o fomento da prática esportiva e a realização de atividades físicas são de fundamental importância na promoção da qualidade de vida dos municípios, e Muriaé, como há muito já vem atuando, precisa continuar primando pela excelência e vocação esportiva”. O executivo acredita que a prática esportiva contribui de forma significativa para a formação e desenvolvimento individual, social e comunitário, ofertando melhor qualidade de vida aos moradores do Município.
Micro e Pequenas empresas com tratamentos diferenciado e favorecido
Acreditando que a promoção e o incentivo das micro e pequenas empresas por intermédio da execução das despesas públicas, é de grande importância social, sobretudo no que tange às prerrogativas estabelecidas nas licitações públicas, por significarem vultosos recursos públicos envolvidos, o Executivo enviou a Câmara de Muriaé e foi aprovado em 04/12 o projeto que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas.
A administração municipal entende que o projeto é uma alternativa efetiva de desenvolvimento econômico e social, sobretudo por intermédio das contratações realizadas pelo Poder Público, selecionando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, satisfazendo o interesse público e favorecendo os pequenos empreendedores do Município.
Para tanto, o projeto trata da inscrição e baixa destas micro e pequenas empresas no Município, do acesso aso mercados, da fiscalização orientadora, da educação empreendedora, dos pequenos produtores rurais e dos agricultores familiares. Entre os favorecimentos oferecido as micro e pequenas empresas está a garantia de preferência em critérios de desempates de licitações públicas do Município.
O reconhecimento por meio de Moções de Congratulações e Aplausos
Durante a primeira reunião de dezembro (04/11) da Câmara de Vereadores cidadãos e entidades foram homenageadas com Moções de Congratulações e Aplausos.
A vereadora Drª Miriam (PSDB) entregou as moções aprovadas na sessão anterior a vários profissionais de segurança do trabalho de Muriaé em comemoração ao Dia destes profissionais que foi 27 de novembro. A vereadora também entregou uma Moção a Solange Fátima de Oliveira Vilella por seu ato nobre realizado durante a semana passada. Ao encontrar várias cédulas de dinheiro caídas na rua próxima ao Legislativo, investigou para saber de quem poderia ser os recursos até descobrir que tratava-se de parte do pagamento salarial de um servidor municipal da Câmara ao qual entregou o dinheiro pessoalmente.
O vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) entregou uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Lions Clube Barra por seus 50 anos de fundação e serviços prestados à Muriaé. Para o vereador “o clube permeia a história da cidade com atuações altruístas, atendendo as necessidades, quer de um estado de emergência ou de uma visão humanitária relacionada ao criterioso olhar caridoso de seus associados”.
Já o vereador Reginaldo Roriz (PSD), de volta à Câmara neste mês de dezembro (ele estava durante os últimos meses licenciado, ocupando o cargo de Secretário de Governo da Prefeitura de Muriaé), entregou uma Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem piloto muriaeense Guylherme Paradellas Queiroz Carneiro por ter vencido a 1ª Etapa da Categoria 12 Inter do USA BMX Grands, disputado na cidade de Tulsa, Estado de Oklahoma, nos Estados Unidos.
