Na sessão desta semana, Vereadoras e Vereadores de Muriaé discutiram e votaram vários projetos, aprovando, dentre eles, os que estabelece campanha de alerta quanto aos riscos de proliferação do Aedes aegypt, que cria Dia e Semana Municipal das Águas em Muriaé e que permitem a abertura de crédito na ordem de R$ 2.679.923,86 para serem investidos na área de saúde me Muriaé.
Além disso, aconteceu a primeira entrega em plenário de Moções de Congratulações e Aplausos de 2025 que foi realizada pela Vereador Adilson Duarte (PSD) para o Pelotão BM – Muriaé – 4º Batalhão de Bombeiros Militar pelo excelente trabalho desempenhado em nossa comunidade em seus 18 anos de atividade no município.
Projeto alerta quanto aos riscos de proliferação do Aedes aegypt
O projeto de Lei Nº 41/2025, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE) institui a Campanha de Alerta para o combate ao mosquito transmissor da dengue, sempre com base e após os resultados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) em nosso Município, a ser denominado “LIRAa ALERTA”, com o objetivo de conscientizar a população, identificar e mapear os focos de proliferação do mosquito e intensificar ações de combate e prevenção.
A Campanha “LIRAa ALERTA” será desenvolvido de acordo com os resultados do levantamento do LIRAa realizado anualmente, com base nos riscos detectados, divididos em três níveis:
– Risco Baixo (Verde): Quando os índices de infestação do Aedes aegypti indicarem que o município está dentro de níveis aceitáveis, sinalizando que a população está engajada nas campanhas de prevenção e o risco de proliferação é baixo;
– Risco Médio (Amarelo): Quando os índices de infestação indicarem risco moderado, com a necessidade de reforço nas campanhas educativas e atividades preventivas;
– Risco Alto (Vermelho): Quando os índices de infestação indicarem que há alto risco de proliferação do mosquito, necessitando de ações urgentes de controle e conscientização.
São objetivos da Campanha LIRAa ALERTA:
– Educar e sensibilizar a população quanto à importância do combate à dengue e a eliminação de focos do mosquito transmissor em consonância com leis municipais existentes que já tratam de programas em combate à dengue;
– Divulgar, por meio de ações públicas e comunicação, os níveis de risco (baixo, médio e alto), com a utilização das cores do sinal de trânsito, a fim de alertar e engajar a população;
– Incentivar e proporcionar ações específicas e personalizadas para as áreas de risco alto, intensificando a fiscalização e os serviços de controle, como a aplicação do fumacê e visitas domiciliares;
– Incentivar a participação ativa da população nas ações de prevenção, incluindo a fiscalização e eliminação de focos de água parada, bem como o uso de canais como o WhatsApp para denúncias.
A Campanha será realizada com base nos dados do LIRAa, que será um indicador da condição do município em relação à proliferação do Aedes aegypti. Desta forma, a Prefeitura Municipal de Muriaé poderá realizar visitas domiciliares e atividades educativas em áreas de risco alto e médio, visando conscientizar a população sobre a importância das ações de combate intensificando através da campanha auxílio a outros programas de combates existentes. As cores do LIRAa ALERTA (verde, amarelo e vermelho) serão divulgadas em locais públicos e na mídia, de forma clara e acessível, para garantir o engajamento de todos.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ficará responsável por implementar e coordenar a Campanha LIRAa ALERTA, podendo contar com o apoio de agentes de combate a endemias e outros profissionais da saúde, além de parcerias com a sociedade civil e organizações locais. Ela também terá a atribuição de prover dotações orçamentárias próprias bem como prover parcerias público privadas para custeio das campanhas a serem desenvolvidas.
O autor do projeto justifica que, “ao adotar um sistema de alerta por cores (vermelho, amarelo e verde), inspirado nas sinalizações de trânsito, esta campanha busca tornar os alertas mais intuitivos e acessíveis, além de engajar a população de forma eficaz. O risco identificado será monitorado constantemente, com ações específicas adotadas para cada fase, sempre com o objetivo de reduzir a proliferação do Aedes e prevenir doenças como a dengue, zika e chikungunya. A implementação dessa campanha em consonância com os programas existentes proporcionará um reforço significativo na educação comunitária e no incentivo à colaboração direta da população, além de auxiliar nas ações de fiscalização e denúncias, que já podem ser feitas de forma rápida por meio do número de WhatsApp disponibilizado pela Prefeitura.
Legislativo cria Dia e Semana Municipal das Águas em Muriaé
O Projeto de Lei Nº 42/2025, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz (SOLIDARIEDADE), institui a Semana Municipal das Águas no Município de Muriaé a ser promovida anualmente no mês de março em comemoração ao dia 22 de março, marcado como Dia Internacional da Água. Nesta semana, serão promovidas ações municipais nas escolas e nos espaços artísticos e culturais, com realização de oficinas e outras ações educativas sobre o tema. Essas ações poderão constar nos calendários escolares da Rede Municipal de Ensino, com atividades a serem definidas pela Secretaria de Educação. A data passará a integrar o Calendário Oficial do Município.
O projeto ainda reconhece como evento de manifestação cultural a “Caminhada das Águas”, realizada no Distrito de Belisário, que é Patrimônio Hídrico do Município de Muriaé, de acordo com a Lei Municipal nº 5.763/2018. Desta forma, o Município de Muriaé poderá oferecer suporte, apoio e fomentar a realização da “Caminhada das Águas”, na medida de suas possibilidades orçamentárias e administrativas, visando à valorização e preservação dos recursos hídricos e ao fortalecimento da identidade cultural da comunidade.
Segundo o autor, “a proposta visa promover a conscientização da população sobre a importância da preservação e do uso racional dos recursos hídricos, além de incentivar a implementação de políticas públicas voltadas para a gestão sustentável da água em nosso município”, assim como, “também reconhece como manifestação cultural a Caminhada em Defesa das Águas, realizada no Distrito de Belisário. Essa iniciativa, que já faz parte de mobilizações ambientais e culturais do município, é um exemplo de engajamento popular na luta pela preservação dos recursos hídricos e na valorização da cultura local. O reconhecimento oficial dessa caminhada como manifestação cultural fortalece sua importância e incentiva a continuidade desse movimento de conscientização e participação cidadã”.
Vereadores aprovam mais de R$ 2.5 milhões de recursos para Saúde
Por meio de dois projetos do Executivo, os Vereadores aprovaram dois projetos que somam R$ 2.679.923,86 de abertura e créditos suplementar e especial para serem investidos na área de saúde de Muriaé.
O projeto de Lei Nº 50/2024 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.717.585,29 para ser investido na manutenção do Centro Estadual de Atenção Especializada, do SAE ampliado, de unidades incremento Atenção Básica, na prevenção de endemias com ênfase em arboviroses e no projeto provisório para enfrentamento arboviroses.
Já o projeto de Lei Nº 51/2024 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na ordem de R$ 962.338,57 para o Programa de Fortalecimento do Sistema de Vigilância em Saúde, ações de multivacinação, implantação do Centro de Atenção Psicossocial CAPs I, fortalecimento no enfrentamento da sífilis, estruturação do Centro de Especialidades Odontológicas, estratégia de vacinação nas escolas, ações de combate ao Aedes aegypti, Unidade de Acolhimento, Consultório na Rua, apoio ao programa saúde bucal na escola, assessoramento e gerenciamento de políticas públicas, estruturação do Centro de Especialidades Odontológicas e estruturação das salas de vacina
