REAJUSTE DE MENSALIDADES E COMPRAS DE MATERIAL ESCOLAR
REAJUSTE DE MENSALIDADES – Fim de ano chegando e as escolas já começam a anunciar os seus novos preços e é preciso ficar atento. De acordo com a Lei nº 9.870, não existe um teto de reajuste escolar, contudo o novo valor deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez a cada 12 meses. Além disso, a necessidade do aumento deve ser comprovada por meio de planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. Os novos valores juntamente com os documentos que comprovem o aumento devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula, e enviados aos responsáveis quando solicitado. Caso o consumidor não concorde com o aumento, considerando-o abusivo conteste, podendo utilizar, inclusive, o PROCON ou o Juizado Especial Cível.
CUIDADOS NA COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR – Entre as primeiras despesas do início do ano está a de material escolar. Para ajustar os gastos ao seu orçamento, a pesquisa de preço é uma prática importante; portanto, faça-a em diversos pontos de vendas, como: papelarias, depósitos, lojas de departamentos entre outros. Saiba que o material da “moda” ou o mais sofisticado nem sempre é o de melhor qualidade ou de melhor preço. OS ITENS DA LISTA – Primeiramente, verifique quais os produtos em bom estado que você já possui. Em segundo lugar, É importante lembrar que a escola não pode exigir a aquisição de produtos de uma determinada marca ou em determinado local. NA HORA DA COMPRA – Cabe ao consumidor (pais, aluno ou responsável) avaliar a qualidade e o preço de produtos similares que também podem atender as necessidades, com economia. Produtos sofisticados ou com características de brinquedos podem distrair a atenção da criança, prejudicando o seu desempenho. Lembre que o material escolar constitui instrumento de trabalho para o aprendizado; portanto, deve estar adequado à finalidade a que se destina. QUALIDADE DO PRODUTO – Observe algumas recomendações na hora da escolha dos produtos: CADERNO – verifique a impressão das linhas e margens, se as folhas não possuem dobraduras, rugas, manchas ou furos. Cadernos de capa dura apresentam maior resistência, embora possam ser mais caros; RÉGUA, esquadro e compasso – note se a impressão da escala e dos números é legível, bem como se existem rebarbas, ranhuras, lascas ou pontos de ferrugem; BORRACHA – escolha o produto apropriado para apagar lápis ou canetas. Cuidado com as borrachas coloridas, de formatos diferentes e com aromas, que podem desde induzir a criança pequena a ingeri-las até distraí-las ou conduzi-las a outros hábitos prejudiciais; APONTADOR – não deve apresentar manchas ou sinais de ferrugem. Teste o produto, antes de comprar; LÁPIS – conforme o trabalho, escolha o tipo mais adequado. Para a escrita, recomenda-se o número 2. O produto não deve apresentar amassados, lascas ou ranhuras; CANETA – verifique se a carga de tinta está completa e se não há vazamentos. Teste o produto. A escolha deve considerar a faixa etária do aluno. MASSA PARA MODELAR, giz de cera, cola, tintas etc.: observe se há substâncias tóxicas, verificando atentamente a composição do produto, bem como as instruções ou recomendações de uso e a facilidade de limpeza (mãos, cabelos, roupas, toalhas etc.).
Exija sempre a NOTA ou o CUPOM FISCAL qualquer que seja o item adquirido, pois são documentos fundamentais em caso da necessidade de efetuar uma reclamação.
