Reunião da Câmara tem discussão e aprovação de quatro projetos

Numa das sessões mais longas de 2017, a Câmara de Muriaé aprovou quatro
projetos. Portanto, seguem para sanção do Executivo, já aprovados pelo
Legislativo, o Plano Plurianual do Município de Muriaé para o quadriênio de
2018 a 2021, os projetos que criam o “Disque Verde”, a Unidade de
Conservação de Uso Sustentável denominado Área de Proteção Ambiental
Municipal Rio Preto Pontão, e que dispõe sobre o pagamento parcelado do
IPTU no Município. Durante a sessão, o presidente Carlos Delfim (PSDB)
abriu a tribuna para a psicóloga Cássia Ribeiro de Souza e a advogada
Hiorrana Diniz Braga falarem de suas participações na Conferência Estadual
de Saúde das Mulheres, realizada em Belo Horizonte, e na Conferência
Nacional sobre o mesmo tema, ocorrida em Brasília.

*Uma sessão com muitos debates e votações*

A reunião desta terça (21/11) foi marcada por extensos debates entre os
vereadores sobre dois projetos do Executivo que entraram em pauta para
votação, um da vereadora Helena Carvalho (PMDB) e outro da vereadora Miriam
Facchini (PSDB); todos aprovados ao final da sessão.

O primeiro projeto aprovado foi o que dispõe sobre o pagamento parcelado do
Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, em Muriaé (Helena Carvalho –
PMDB). Por este projeto, fica autorizado o parcelamento do pagamento deste
imposto em até 10 (dez) cotas, a critério da Administração Pública, com
vencimentos mensais a ocorrer no intervalo de março a dezembro, respeitado
o valor de parcela mínima, datas de vencimento e demais condições
estabelecidas em ato próprio do Chefe do Executivo.

Em seguida foi discutido e aprovado o projeto que cria o Disque Verde
(Miriam Facchin – PSDB), um novo serviço destinado a atender denúncias de
crimes ao meio ambiente. Segundo a autora, o Disque Verde possibilitará
agregar as denúncias de crime ambiental em Muriaé, como queimadas, pesca no
período da piracema, dentre outros, oferecendo mecanismos à população para
exercer sua cidadania a fim de coibir atos criminosos contra o meio
ambiente que vêm trazendo grandes prejuízos ao ecossistema local. O projeto
pretende proporcionar uma ligação direta da população com o Município, com
a finalidade exclusiva de combater atos contra o meio ambiente local.

O terceiro projeto em pauta é o que cria a Unidade de Conservação de Uso
Sustentável denominada Área de Proteção Ambiental Municipal Rio Preto
Pontão (autoria do Executivo). Com 38 mil m² esta APA vai convergir as APAs
do Rio Preto e do Pontão, já existentes, a fim de assegurar ao município,
conforme foi explicado pela equipe de Meio Ambiente do Executivo aos
vereadores, aumento dos recursos destinados ao município nesta área. A área
manterá a finalidade de assegurar o bem estar das populações ali
existentes, a melhoria da qualidade de vida, além de proteger e preservar a
fauna, flora e recursos hídricos, promovendo o uso sustentável da área para
as futuras gerações. Sua aprovação se deu com a aprovação parcial da emenda
do vereador Reginaldo Roriz que suprime a referência a mineração no
projeto, já que esta matéria é exclusivamente de abrangência da esfera
federal, ou seja, do Governo Federal.

Por fim, foi discutido e aprovado o Plano Plurianual do Município de Muriaé
para o quadriênio de 2018 a 2021 (autoria do Executivo Municipal). Este
plano, conforme justificativa do Município, tem como escopo a organização e
viabilização da ação pública, buscando o cumprimento dos fundamentos
dispostos na Constituição Federal, que por sua vez traça o padrão de gestão
pública a ser assumido pela Administração Pública a partir da estipulação
de limites e o cumprimento de metas, além da obrigatoriedade de previsão
das ações governamentais que serão implementadas no período de vigência
deste Plano a fim de garantir a segurança da sociedade e o atendimento de
suas necessidades. O projeto foi aprovado na íntegra pelos vereadores.

*Luta por melhorias no atendimento voltado à saúde da mulher*

Durante a reunião desta semana da Câmara (21/11), a psicóloga Cássia
Ribeiro de Souza e a advogada Hiorrana Diniz Braga, integrantes do Conselho
Municipal dos Direitos das Mulheres, falarem de suas participações na
Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, realizada em Belo Horizonte, e
na Conferência Nacional sobre o mesmo tema, ocorrida em Brasília.

Temas como a violência contra a mulher em diversas instâncias, enfatizando
que esta violência ocorre em função do gênero, ou seja, pelo simples fato
de ser mulher foram tratados pelas duas conselheiras. Segundo Cássia, são
crimes de ódio ou por motivos fúteis/banais que precisam urgentemente da
intervenção da sociedade como um todo e de um comprometimento dos poderes
da nação, principalmente, do legislativo que tem a responsabilidade de
legislar, podendo criar mecanismos legais que assegurem melhores condições
às mulheres na sociedade.

Hiorrana, tratou também da violência de raça, contra as mulheres negras,
que possui índices assustadores na sociedade brasileira, mostrando total
despreparo do sistema em acolher, respeitar e oferecer condições de
igualdades as mulheres e as pessoas da raça negra. Em suas falas, as
representantes do Conselho clamaram para que o legislativo municipal
olhasse com mais atenção e sensibilidade para os problemas vivenciados
pelas mulheres em nossa comunidade, regulando para que pudessem ter
melhores condições e maior proteção diante da violência.

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Walace Nolasco
Assessoria de Comunicação CMM
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