AMERP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA – SEDE MURIAÉ EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ REALIZOU CURSO DE CAPACITAÇÃO DA LEI 13.019

A AMERP – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – Sede Muriaé, promoveu nessa segunda e terça-feira em Muriaé, o curso de capacitação da Lei Federal número 13.019. Esta Lei institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Estabelece novas regras, normas, critérios, convênios e contratos entre o poder público municipal, estadual, federal, organizações da sociedade civil e entidades sociais de Muriaé. O curso aconteceu no Teatro Zacarias Marques e contou com a presença de autoridades políticas como prefeito Grego e representantes de diversos segmentos da sociedade muriaeense e da região. A abertura foi feita pelo secretário executivo da AMERP(vicélio), e o prefeito de Muriaé, Grego. A palestra realizada por Pedro Leonardo Lopes, advogado e professor, falou sobre a importância desse curso: “O curso é importante, pois a ideia é formar gestores dentro da nova exigência da Lei 13.019, que modificou a forma que o município vai transferir os recursos para as instituições de assistência que, até então, era tratado por convênios, hoje não mais. A Lei visa aprimorar essa relação de administração pública e sociedade em um segmento tão sensível que é a questão da existência de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social”. Pedro ainda parabenizou a AMERP e ao prefeito Grego, pela iniciativa e incentivo do curso. Foram emitidos certificados aos participantes do curso, para valorizar a participação. O secretário executivo da AMERP, Vicélio Lúcio Franco, ressaltou: “O Grego, Prefeito Municipal de Muriaé, procurou a AMERP pois ele é diretor regional da Associação Mineira de Municípios. Cobrou-se cerca de 40% do valor do curso que é realizado pela AMM em Belo Horizonte. O Grego viabilizou a participação de vários servidores do município no sentido de adequar a essa nova lei no município. Foi um sucesso e agradeço a todos os municípios que enviaram os seus representantes, tivemos 51 inscritos.