Em sessão extraordinária realizada no plenário da Câmara de Muriaé, no dia 30 de janeiro, os vereadores discutiram e aprovaram 10 projetos de Lei do Executivo que necessitam de urgência, já que tratam da liberação de créditos adicionais na ordem de R$ 6.383.647,69, sendo que grande parte do recurso é destinado à área de saúde.
Como a Câmara de Muriaé está em recesso, voltando no dia 01 de fevereiro, o presidente Dr. Gerson Varella Neto (UN) nomeou uma comissão especial para analisar e emitir parecer de cada projeto pautado. A comissão foi formada por Drª Miriam Facchini (PP), Dr. Frederico (PTB) e Evandro Cheroso (CIDADANIA) que indicaram todos os projetos para aprovação.
Os recursos aprovados para a Saúde objetivam:
– formação da equipe de Consultório de Rua (APS) para o atendimento da população em situação de rua, com o objetivo de estabelecer atendimento integral a este grupo de pessoas realizado por uma equipe multiprofissional;
– investimentos na rede de cuidado de pessoa com deficiência, as ações e metas estratégicas de vigilância de saúde, a manutenção das atividades do Banco de Sangue;
– manutenção dos serviços prestados no controle e assistência das arboviroses urbanas, com o objetivo de controlar e combater as endemias, realizar atividades de campo por meio dos agentes nas residências, terrenos baldios, áreas rurais e rios, eliminando focos do Aedes Aegypti;
– promoção da educação sanitária e assistência farmacêutica para enfrentamento da emergência – Covid 19, fortalecimento da atenção primária à saúde, estruturação da atenção primária, fortalecimento da atenção especializada, apoio e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, unidade de acolhimento adulto, equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial, apoio e fortalecimento do CAPS investimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de Acolhimento;
– e pagamento de pessoal e encargos.
Também foram destinados recursos para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda, aquisição de material, bem ou serviço para distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, manutenção do Núcleo de Atendimento a Inclusão Social (NAIS), contratação por tempo determinado para o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes, aquisição de material de consumo, serviços de terceiros para a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, manutenção do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) e prevenção da violência de promoção da paz e pagamento de pessoal e encargos na Educação.
Os projetos de Lei 008, 009, 010, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 016, aprovados na noite desta segunda-feira, todos datados de 2013, já seguiram para o Executivo para a sanção.
