Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira, dia 21 de janeiro, a Câmara de Muriaé aprovou o fim da verba indenizatória, popularmente conhecido como Verba de Gabinete. Além disso, aprovou o reajuste anual salarial aos servidores no índice de 4,48%.
Câmara encerra a verba de gabinete para os vereadores
Foi aprovado o projeto de Resolução da nova mesa diretora da Câmara de Muriaé, presidida pela vereador Carlos Delfim (PSDB), que extingue a destinação do recurso de R$ 2.888,82 mil para cada vereador a fim de compensação de despesas com seus gabinetes na Casa.
Com o prazo de 180 dias para entrar em vigor, a fim de que a contabilidade, o administrativo e o financeiro da Casa possam se reestruturar para assumir o gerenciamento das despesas que, até o momento, são quitadas por esta verba.
Dessa forma, ficam a partir do fim desta verba, as despesas com papelaria, selos, gastos de telefonia, periódicos, cópias xerográficas, encadernações, plastificações ou similares, equipamentos mobiliários e serviço para o exercício do mandato parlamentar à cargo da Mesa Diretora da Câmara.
Servidores municipais têm reajuste anual de 4,48%
O projeto do Executivo que estabelece em 4,48% o índice único de revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos e dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo de Muriaé foi aprovado na Câmara, seguindo para sanção do Prefeito. De acordo com o projeto o reajuste já deve ser aplicado ao vencimento básico vigente na data de publicação desta Lei, excluídas as vantagens pessoais, a contar a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
O reajuste não incide sobre os servidores que já tiveram o vencimento básico reajustado pelo salário mínimo nacional, em vigor desde 1º de janeiro de 2020. Desta forma, a partir do primeiro dia deste ano, o salário básico do Município será de R$1.039,00 mensais.
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Walace Nolasco
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