Câmara de Muriaé aprova projetos de grande interesse da população

Diário Regional 14 de fevereiro de 2020 0 Comments

A sessão da Câmara desta semana (11/02) teve início com a posse do vereador suplente Alexandre Feres (PSDB) que assumiu por um mês a cadeira da vereadora Drª Miriam (PSDB). A sessão foi conduzida pelo 1º vice-presidente Ciso (PPS), que assumiu a cadeira do presidente Carlos Delfim (PSDB) que, juntamente com o secretário, vereador Reginaldo Roriz (PSD), estava em Brasília em busca de recursos para o município.

Foram discutidos e aprovados quatro projetos significativos para a comunidade. O do vereador Evandro Cheroro (PR) foi um deles e dispõe sobre a autorização da filmagem e gravação das sessões de licitação nas modalidades concorrência, tomada de preços, convite e pregão presencial no município de Muriaé. Já o projeto aprovado do vereador Dr. José Carlos (PSB) institui o Pré Natal Odontológico, enquanto o do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “jogos de tiro” no município de Muriaé. Por fim, também foi aprovado o projeto da vereadora Drª Miriam (PSDB) que dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica o projeto e dá outras providências. Todos seguiram para apreciação do Executivo.

Nesta sessão, ainda, o vereador Evandro Cheroso entregou duas Moções de Congratulações e Aplausos aos policiais militares 2º Sargento PM Charles Henrique Coelho e Sargento PM Luciano Ferreira Martins.

Alexandre Feres assume cadeira de Drª Miriam por 30 dias.

O suplente de Vereador Alexandre Feres assume por um mês a cadeira da vereadora Drª Miriam, ambos do PSDB, que se licenciou para tratar de questões pessoais. Em sua primeira fala no plenário, Alexandre agradeceu ao prefeito Grego por atender todas as suas solicitações e parabenizou o governo que, segundo ele, vem realizando um bom trabalho em meio a tantas adversidades.

Mais transparência nas licitações realizadas em Muriaé

Evandro Cheroso (PR) apresentou o projeto, discutido e aprovado em plenário, que autoriza a filmagem e gravação das sessões públicas de licitação nas modalidades concorrência, tomada de preços, convite e pregão presencial no município de Muriaé.

Segundo o vereador “a intenção do projeto é dar transparências a todos os atos licitatórios uma vez que todo poder público municipal deve primar pela transparência, informação e lisura em todas as suas atividades e, principalmente, quanto à licitação que não enseje em dúvidas e questionamento, principalmente por tratar-se de ato que dispõe sobre a manipulação do dinheiro público, do qual todos os presentes bem como participantes poderão através da filmagem e gravação atestar a lisura dos procedimentos adotados”.

Muriaé pode vir a ter Pré Natral Odontológico grátis

O projeto do vereador Dr. José Carlos (PSB) institui no âmbito do Município, o Pré Natal Odontológico como parte integrante e obrigatório na Assistência às gestantes da Rede SUS. Para tanto, as gestantes serão cadastradas já na primeira consulta, quando da abertura do Cartão do Pré Natal. Cada gestantes será previamente agendada para três consultas de rotina, uma para cada trimestre, sem embargo de outras consultas necessárias. Nos atendimentos que requeiram urgência, as gestantes serão tratadas de forma prioritária.

Em situações que requeiram odontocirurgia, caberá a equipe de saúde da UBS, em particular o médico pré natalista, supervisão ao cirurgião dentista quanto ao seguintes aspectos: riscos do procedimento, adequada opção anestésica e medicação pré e pós operatório, no que concerne a indicação, efeitos colaterais e teratogenicidade, ressalvadas a competência e autonomia do profissional odontológico. Neste caso, mais ainda, justifica-se a abordagem e acolhimento prioritário.

Segundo o projeto, o Pré Natal Odontológico abrangerá, também, informações referentes a cuidados gerais de natureza preventiva, em seus mais variados aspectos.

“Trabalhos científicos incontestes vêm mostrando as consequências da não assistência odontológica ás gestantes, sob os aspectos preventivos e terapêuticos ao binômio materno fetal, destacando a infecção periodontal, bem como deficiências mastigatórias, dentre outros fatos para as seguintes complicações: infecção materno fetal, rotura prematura de bolsa das águas, restrição de crescimento intrauterino, trabalho de parto prematuro, entre outras”, explica o vereador e médico Dr. José Carlos ao justificar a iniciativa de propor o projeto.

Projeto propõe proibição de “fogos de tiro” em Muriaé

O projeto do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos de alto impacto sonoro tecnicamente classificados como “jogos de tiro” no município de Muriaé também foi aprovado na sessão de 11/02. A proibição se estende a todo o município, seja em recintos fechados ou ambientes abertos, em eventos ou áreas públicas, bem como em locais privados.

Não estão abrangidos por este projeto os artefatos classificados como “fogos de cores”, que são especificados como luminosos de efeitos visuais e menos ruidosos. Ficará a cargo do Executivo sua regulamentação e definição sobre a aplicação de multas e apreensão dos artefatos usados.

Segundo o vereador, “a poluição sonora causada pela queima de fogos de artifício é, em primeiro fundamento, causa de intenso sofrimento a pessoas com hipersensibilidade sonora em razão de determinadas deficiências ou síndromes como Parkinson, down e o transtorno do espectro autista, bem como a pessoas idosas acamadas ou hospitalizadas, casos que exigem do representante político um dos principais requisitos que ele deve ter para com o cidadão representado: a empatia”. Por isso, Simbra considera “dever da Casa Legislativa estar em verdadeira sintonia e compreender as necessidades da população, principalmente, dos amis vulneráveis”.

O vereador ainda explica que é “muito importante salientar que este Projeto não tem o objetivo de causar prejuízo aos espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios no município de Muriaé, mas apenas visa proibir que sejam usados os chamados “fogos de tiro” que são aqueles que causam muito barulho, estampido e explosões, gerando toda sorte de risco à vida humana e dos animais”.

Diversos locais terão que oferecer espaço destinado a cadeiras de rodas

O projeto da vereadora Drª Miriam (PSDB) dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas que utilizam cadeira de rodas nos auditórios, ginásios, locais de conferências, salas de aulas e outros de natureza similar, públicos ou particulares, objetivando facilitar as condições de acesso, circulação, comunicação e acessibilidade.

O projeto delimita que o espaço reservado deve corresponder a ocupação de duas cadeiras de rodas por salas, demarcado com faixas ou pinturas. Ficarão a cargo dos estabelecimentos definir os espaços reservados de maneira à bem atender o usuário de cadeira de rodas.

Na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, as obras deverão ser executadas de modo que sejam ou tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) promover campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto á acessibilidade e à integração social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A vereadora explica que “a Constituição Federal de 1988, ao expor e assegurar os direitos fundamentais da pessoa humana, expressamente consagrou normas e princípios específicos, essenciais à proteção, assistência e acessibilidade das pessoas com deficiência, portanto, a viabilização desse dispositivo, destinado ao desenvolvimento e integração dessas pessoas na coletividade a qual pertencem, possibilitando a acessibilidade de pessoas com deficiência a edificações, espaços mobiliários e equipamentos urbanos”.

Representantes da segurança públicas recebem Moção de Aplausos

Valorizando o trabalho individual do servidor da segurança pública em Muriaé, o vereador Evandro Cheroso (PR) entregou duas Moções de Congratulações e Aplausos aos policiais militares 2º Sargento PM Charles Henrique Coelho e Sargento PM Luciano Ferreira Martins.

O primeiro pelos relevantes serviços prestados junto ao Programa Educacional PROERD da PMMG e outros serviços sociais que enaltecem o nome de Muriaé, bem como demonstra verdadeiro amor ao próximo. Já o segundo, pelos relevantes serviços prestados junto à Muriaé, bem como, demonstrando a verdadeira dedicação ao ofício e a função que exerce e que mesmo em momento de folga foi protagonista de uma ato heroico impedindo o desfecho de um assalto em uma farmácia no Centro de Muriaé.

Ps.: Registros fotográficos em anexo

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