A Câmara de Muriaé, agora sob apresidência do vereador Gerson Varella Neto (UNIÃO), já começa o ano com sessãoextraordinária de grande importância, realizada nesta segunda-feira, 9, aprovandoprojetos de significativos para os muriaeenses. Um deles é o que permite a aberturade crédito adicional de mais de R$ 4.5 milhões para conclusão da construção doMercado Produtor de Muriaé (Feira do Centro), atendendo reivindicação antigados produtores rurais do município. Outro projeto aprovado foi o que institui oPrograma Apoio ao Esporte Amador, proporcionando reforma e melhoria nos camposde futebol amador do município. Os vereadores também aprovaram a prorrogação doPrograma “Fique em Dia”, permitindo que todos regularizem suas pendências com omunicípio com descontos de até 100% em juros e multas. Além disso, foi aprovadaa criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos em consonância com o Mesmo Ministério, criado pelo presidente Lula (PT), para promover políticas e garantiros direitos de todas as categorias, principalmente aos menos favorecidos. Obra do Mercado do Produtor temrecursos aprovados para ser retomada e concluída O prefeito Marcos Guarino possuirecursos para concluir a obra do Mercado do Produtor de Muriaé paralisada hácerca de dois anos. Os vereadores votaram por unanimidade a aprovação de umcrédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.558.642,39 permitindo com que aobra seja retomada e finalizada com recursos próprios do Município. Um grande anseioda população que tradicionalmente utiliza o espaço não só para aquisição dealimentos naturais de Muriaé, mas também para interação social. Assim como atendera uma reivindicação dos produtores que tem no espaço o ponto estratégico paracomercialização de seus produtos e sustento de suas famílias. A aprovação doProjeto de Lei 05/2023 foi comemorado na Casa Legislativa e contou com aparticipação na Tribuna de um dos representantes dos feirantes do Município. Projeto aprovado permitemelhorias e reformas em campos de futebol das comunidadesA sessão contou também com aaprovação do Projeto de Lei 02/2023 que institui o Programa Apoio ao EsporteAmador de Muriaé, destinado a melhoria e reforma de campos de futebol amador. Com isso, pretende-se promover a socialização dos equipamentos esportivospertencentes a entidades sem fins econômicos que desenvolvem o futebol amadorem Muriaé, estimular e incentivar à prática desportiva e a integração econvivência social com o uso compartilhado de espaços destinados a práticasdesportivas pertencentes às organizações da sociedade civil. O Executivo acreditaque o apoio aos clubes e associações é um investimento fundamental para odesenvolvimento do esporte e mais uma resposta a outro anseio dos cidadãos,promovendo acesso ao esporte e ao lazer em suas comunidades.Câmara mantém programa quepermite cidadãos pagar suas dívidas com o MunicípioO programa Fique em Dia, de regularizaçãoextraordinária fiscal, que permite aos cidadãos muriaeenses quitar suas pendênciaspara com o município com descontos de até 100% em juros e multas foi prorrogadoaté 31 de março deste ano. Iniciado em setembro, o programa tinha encerrado emdezembro, mas com a aprovação do Projeto de Lei Nº 01/2023 ele será mantido,possibilitando este benefício aos cidadãos junto não apenas a Prefeitura, mas tambémpara com o Demsur e a Fundarte. Câmara aprova Secretaria parapromover e manter os direitos humanos em MuriaéAssim como o Governo Federalpassa a ter um Ministério dos Direitos Humanos, o Município de Muriaé ganha aSecretaria Municipal de Direitos Humanos por meio da aprovação o Projeto de LeiNº03/2023 de autoria do Executivo Municipal. Segundo o autor, o projeto surgecom o condão de dar mais efetividade a missão de promover a igualdade ecombater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedadepatriarcal e excludente, tendo como marco referencial os princípios e diretrizesreferenciados na Constituição Federal e nas conferências de políticas para osdireitos humanos, contemplando o leque de diversidades que caracteriza a populaçãomunicipal. A Secretaria Municipal deDireitos Humanos será responsável, principalmente, pela elaboração emonitoramento de políticas públicas para os direitos humanos e assessoramentodireto do Prefeito, em articulação aos demais órgãos na formulação e nodesenvolvimento dessas políticas. Além disso, desenvolverá campanhas educativasde caráter municipal, projetos e programas de cooperação com organizaçõespúblicas e privadas relacionadas à sua área de atuação.
