Câmara de Muriaé realiza primeira sessão do 2º semestre e retorna as atividades regulares com aprovação de projeto do Executivo
Câmara dá início as atividades regulares do 2º semestre de 2019 numa reunião longa, onde foi aprovado o projeto do Executivo autorizando a contratação de operações de crédito e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 50 milhões. Durante a sessão, o SIND-UTE de Muriaé fez uso da tribuna para convidar vereadores e população a se unirem no combate a reforma da previdência e demais mudanças em legislações referentes a trabalhadores que, na visão do Sindicato, trará sérios prejuízos a todos.
Município fica autorizado a contratar operações de crédito de até R$ 50 milhões
O projeto de lei do Poder Executivo que solicitava autorização do Legislativo para a contratação de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 50 milhões e abertura de Crédito Adicional Especial foi aprovado na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2019. Segundo o projeto, deste montante, R$ 6 milhões iriam para obras de infraestrutura urbana e rural., R$ 35 milhões para pavimentação de via asfáltica, R$ 6 milhões para construção, ampliação e reforma de praças e R$ 3 milhões para obras e instalações.
Segundo o Executivo, a proposta objetiva permitir ao Município realizar “políticas públicas relacionadas a obras de infraestrutura urbana e rural que se encontram represadas em razão do contingenciamento das receitas de titularidade do município pelo Estado de Minas Gerais, considerada a crise fiscal que gerou a ausência de repasses e pagamento de valores referentes ao ICMS, FUNDEB, IPVA, transporte Escolar, dentre outras receitas”. Ainda segundo a Prefeitura, “a referida operação de crédito será adimplida com o ingresso das receitas oriundas do acordo judicial firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Muriaé, homologado em sentença, que ultrapassam os valores previstas nessa proposta legislativa”.
Por fim, o Executivo justifica que “considerando a natureza das obras a serem realizadas (infraestrutura), aguardar o efetivo cumprimento do título executivo judicial, ensejará o agravamento das condições atuais e por conseguinte acarretará no aumento dos custos para a implementação e revitalização dos equipamentos públicos a sofrerem intervenção, trazendo prejuízos ainda maiores a população”. Após discussão do projeto, ele foi aprovado por 12 votos favoráveis e quatro votos contrários.
A luta por corte de benefícios foi o tema mais tratado na tribuna
Representado por Wesley de Souza Rodrigues, o Sind-UTE, fez uso da tribuna para convocar vereadores e população a lutar pela garantia de direitos trabalhistas e previdenciários adquiridos, que, segundo o Sindicato, estão comprometidos pela reforma da Previdência em votação no Congresso e por outras regulamentações em andamento que podem trazer prejuízos a Minas e, principalmente, aos trabalhadores. O posicionamento do Sindicato contou com o apoio dos vereadores Helena Carvalho (MDB) e Jair Abreu (PT) que se expressaram na Tribuna sobre o tema.
O vereador Dr. José Carlos fez um apelo importante as mulheres para se unirem a fim de pressionar o Ministério da Saúde a voltar a oferecer o exame de Mamografia pelo SUS (gratuitamente) a mulheres na faixa etária de 40 a 50 anos. Ele explicou que este benefício foi cancelado e que tal medida gera grande preocupação já que 15% dos casos de câncer de mama ocorrem em mulheres que se encontram nesta faixa etária.
Já o vereador Prof. Júlio Simbra fez uso da tribuna para apresentar os projetos que deu entrada na Casa sob sua autoria, destacando a importância de cada um e a necessidade deles para o município, solicitando aos vereadores que deem uma atenção especial ao estudo destes. Os projetos são um de Lei que declara de utilidade pública a AMA – Associação Muriaé dos Autistas e o outro de Resolução, que dispõe sobre a renúncia expressa e formal pelos membros do Poder Legislativo (2017/2020) da isenção do pagamento de tarifa de serviço de estacionamento rotativo.
