A sessão da Câmara de Muriaé desta terça-feira, dia 19 de agosto, não teve discussão e votação de projetos, como previa sua pauta. O presidente Ciso (PL) acatou a solicitação da vereadora Drª Miriam (PP) para que a pauta ficasse suspensa até que ocorresse a discussão e votação do Projeto de Lei Nº 33/2022, do Executivo, que trata da extinção e reestruturação de cargos de provimento efetivo previsto na Lei Complementar Nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Este projeto, já venceu o prazo de tramitação, mas ainda não entrou em votação, devido à ausência de respostas do Executivo aos Requerimentos Nº58/2022 e Nº 59/2022, apresentados em 16 de março e aprovados em caráter de urgência. O requerimento de Nº 58/2022, foi realizado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Decisão da Câmara, formada pelos vereadores Forim (Solidariedade), Evandro Cheroso (Cidadania) e Celsinho (PSD), solicitando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e das premissas e metodologias de cálculos; bem como a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do disposto legal tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Já o requerimento Nº 59/2022 elaborado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, formada pelos vereadores Evandro Cheroso (Cidadania), Lelei (PSD), Christian Tanus Bahia (PTB) e Celsinho (PSD) solicita informações sobre a tabela de vencimentos dos cargos criados no projeto. Nenhum dos dois requerimentos foram respondidos e sem as respostas, as Comissões ficam impossibilitadas de analisarem darem seus pareceres sobre os projetos.
Enquanto aguarda resposta do Executivo, projetos como os que regulamenta a gratuidade na entrada de menores de 12 anos em eventos esportivos acompanhados de pais ou responsáveis, que institui a política de transparência nas obras públicas da Administração Direta e Indireta, que cria o calendário de eventos esportivos do município e o que declara como utilidade pública a Associação de Cultura, Esporte e Lazer do Bairro Padre Tiago (ASCULT), que iriam ser votados na sessão de terça-feira, ficam a espera para discussão e aprovação.
Nesta mesma sessão, os vereadores receberam a servidora Iraci Tereza de Barros, representando o Sind-UTI, que apresentou uma carta que o Sindicato pretende enviar ao Executivo defendendo o reajuste de 33,24% aos professores. Os vereadores solicitaram cópia da carta para cautelosa análise de seu conteúdo, inclusive por parte do Jurídico da Casa, já que foram convidados a assiná-la, junto ao Sind-UTI.
