A Câmara de Muriaé fará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 30, às 17h20min, para a discussão e votação de diversos projetos de lei. Convocada pelo presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB), a sessão vai deliberar exclusivamente sobre os projetos de lei relacionados abaixo.
Em cumprimento às medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, a sessão acontecerá de forma presencial no plenário, porém, somente com a presença dos vereadores, equipe da Câmara e imprensa.
*Discussão, 2ª e 3ª votação do PL 99/2021:* dispõe sobre a Política Municipal de Compensação Ambiental, a fiscalização de supressão e poda de árvores e a intervenção em área de preservação permanente (APP).
Autoria: Executivo municipal
*Discussão e 3ª votação dos PL’s:*
– PL 124/202: autoriza o município a implantar o Serviço Municipal de Transporte Coletivos de Muriaé (SMTCM).
Autoria conjunta dos vereadores: Afonso da Saúde (PTB), Carlos Delfim (PDT), Celsinho (PSD), Ciso (PL), Delcinho Amaro (Solidariedade), Dr. Frederico (PTB), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Evandro Cheroso (Cidadania), Forim (Solidariedade) e Lelei (PSD).
– PL 127/2021: altera a Lei nº 2.890/2003, que institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Muriaé.
Autoria: Executivo municipal
*Discussão, 1ª, 2ª e 3ª votação dos PL’s:*
– PL 97: dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Autoria: Executivo Municipal
– PL 131: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$110 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para equipamentos de abrigos de idosos.
Autoria: Executivo Municipal
– PL 132: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$12 mil para manutenção do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras.
Autoria: Executivo Municipal
– PL 133: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$116.659,29 para a manutenção do Centro de Especialidades da Saúde.
Autoria: Executivo municipal
– PL 136: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$623 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para manutenção de diversos projetos, equipamentos e ações da pasta.
Autoria: Executivo municipal
– PL 137: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$820 mil para a Secretaria Municipal de Educação, para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Autoria: Executivo municipal
– PL 138: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$300 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, para serviços de média complexidade.
Autoria: Executivo municipal
– PL 140: dá denominação de espaço público municipal José Alves de Souza.
Autoria: vereador Afonso da Saúde (PTB)
– PL 141: dá denominação de Rua Higor Silva Afonso.
Autoria: vereador Ademar Camerino (MDB)
– PL 142: dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal 6.126/2021.
Autoria: Executivo municipal.
– PL 143: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$319.271,75 para ações de enfrentamento à covid.
Autoria: Executivo municipal
– PL 144: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional de R$162 mil para a Secretaria Municipal de Administração, para ajuda de alimentação ao servidor público.
Autoria: Executivo municipal
– PL 145: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$150 mil para manutenção das atividades administrativas do Cemitério Municipal.
Autoria: Executivo municipal
– PL 146: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$200 mil para manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Autoria: Executivo municipal.
– PL 147: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$90 mil para ações de enfrentamento à covid.
Autoria: Executivo municipal
– PL 148: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$163 mil para ações de enfrentamento à covid.
Autoria: Executivo municipal.
– PL 149: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$205 mil para ações de enfrentamento à covid.
Autoria: Executivo municipal.
*Votação de veto ao protocolo de nº 700 ao projeto 91/2021:* que disciplina o auxílio tarifário ao transporte público coletivo.
