Primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2021 acontece nesta terça-feira, a partir das 18h30min
Após o recesso parlamentar, a Câmara de Muriaé volta a realizar as sessões legislativas nesta terça-feira, dia 3. A 1ª sessão ordinária do segundo semestre de 2021 acontece a partir das 18h30min.
Por medida de segurança e contra a proliferação do coronavírus, as sessões acontecerão no plenário, porém, somente com a presença dos vereadores, equipe da Casa Legislativa e imprensa. A sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook e pelo canal no YouTube da Câmara.
Mesmo com o período do recesso parlamentar, as atividades administrativas não foram suspensas. A Câmara continuou aberta com serviços internos e, neste período, realizou uma sessão extraordinária.
Por determinação do presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), serão colocados em pauta, em primeira votação, na sessão desta terça-feira, os seguintes projetos de lei:
Primeira votação dos projetos:
– PL 106/2021: altera dispositivos da Lei 3.432/2007, e da Lei 3.824/2009.
Autoria: Executivo municipal
– PL 107/2021: institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da administração direta dos poderes Executivo e Legislativo do município e de suas autarquias e fundações e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988; e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Autoria: Executivo municipal
– PL 130/2021: dá denominação de Praça Dr. Raymundo de Oliveira Paiva.
Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP)
– PL 134/2021: dispõe sobre o uso do sistema viário urbano de Muriaé para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros.
Autoria: conjunta de todos os vereadores
– PL 150/2021: altera o artigo 2º dando ao inciso I, da Lei 5.108/2015 que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais em Muriaé.
Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP) e Dr. Gerson Varella Neto (PSL)
– PL 151/2021: altera os artigos 82 e 85-b da Lei 3.824/2009.
Autoria: presidente Afonso da Saúde (PTB)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 04/21: altera o inciso XX do art.6º da Lei Orgânica de Muriaé.
Fotos: Arquivo Câmara de Muriaé
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