Comunicado oficial sobre rescisão e suspensão de contratos da Educação
A Prefeitura de Muriaé comunica a rescisão dos contratos administrativos de professores, pedagogos, secretários escolares e auxiliares de serviços escolares, bem como a suspensão dos estágios vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
A medida se dá em razão da falta de previsão para reinício do ano letivo e da impossibilidade, de acordo com as leis que regem a administração pública, de se efetuar pagamentos relativos a serviços que não foram prestados.
A Secretaria Municipal de Educação adiou esta ação ao máximo, até que todas as possibilidades para manutenção dos contratos fossem esgotadas.
Vale lembrar que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, criado pelo Governo Federal através de medida provisória e que permite redução de jornadas de trabalho e salários em até 70%, não se aplica às administrações públicas.
Assim, a Prefeitura de Muriaé lamenta a impossibilidade de permanecer com os contratos ativos e espera que os efeitos da pandemia possam ser reduzidos o quanto antes para que a vida comece a voltar ao normal.
No caso dos estagiários, por se tratar de suspensão, os contratos serão retomados logo que as aulas retornarem, sem a necessidade de se fazer um novo processo seletivo.
Os atos já foram publicados no Diário Oficial Online da Associação Mineira de Municípios (diariomunicipal.com.br/amm-mg), através das portarias de número 60 (identificador 84C0A642) e 61 (identificador C35F3CDB).
