A sessão da Câmara de Muriaé desta semana (11/08) foi realizada de forma on-line onde foram discutidos oito projetos, sendo que três foram orientados pelas respectivas comissões para se tornarem indicações, por se tratar de atribuição do Executivo, e cinco foram aprovados, sendo que um deles, do Executivo, teve também uma emenda feita pelo vereador Jair Abreu (PT) aprovada.
Dentre os projetos aprovados estavam o que determina a instalação de placas de incentivo a caminhada neste momento de pandemia em três pontos da via saúde, o que define a forma de cobrança das tarifas de água e esgoto em casos de não medição do consumo e a autorização para que o Demsur isente a Prefeitura, seus órgãos e autarquias do pagamento de suas tarifas durante a pandemia. Esta sessão já voltou a ser comandada pelo presidente, vereador Carlos Delfim (PDT), que precisou se ausentar da primeira sessão do segundo semestre por motivos pessoais.
Projeto incentiva a caminhada na Via Saúde neste momento de pandemia
O projeto apresentado pelo vereador Dr. José Carlos (PSD) que estabelece como uma das medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 a colocação de placas em frente a rotatória da Líder Chevrolet, nas proximidades a academia ao ar livre e fronte a ponte do bairro do porto incentivando a caminha na via saúde, com a seguinte recomendação: “Caminhe. Faz bem à saúde. Mas, use máscara!
Segundo o vereador, o projeto promove a importância das práticas físicas seguras, principalmente neste momento, já que já é de conhecimento de todos que uma pessoa com obesidade, doenças como hipertensão e diabetes, enquadram-se no grupo de risco e o exercício é um importante instrumento de combate a estes males.
Demsur estabelece medida para cobrança sem medição de hidrômetro
O projeto do Executivo aprovado, acrescentou à Lei Nº 4.389/2012, que institui a política de saneamento básico de Muriaé, no que diz respeito às taxas, tarifas e outros preços públicos a línea que estabelece que, quando não for possível os servidores do Demsur realizar a medição do hidrômetro e, o consumo excessivo, de causa não determinada, tiver excedido três vezes a média da unidade consumidora dos últimos três meses, constatado pela fiscalização do Demsur, deve-se o volume medido ser refaturado com redução de 50% do que exceder à média, desde que não evidenciada o dolo, culpa, má-fé ou reincidência por parte da mesma unidade consumidora nos últimos dois anos.
Prefeitura e demais órgãos municipais estão isentos de pagar conta de água
O projeto do Executivo que autoriza o Demsur a conceder isenção das tarifas de fornecimento de água e esgoto à Prefeitura, seus órgãos e autarquias municipais, foi aprovado pela Câmara de Muriaé com a emenda do vereador Jair Abreu (PT), restringindo esta isenção apenas ao período de exceção, devido à pandemia. “Acredito que o município deva ter as mesmas obrigações que as pessoas comuns possuem, pagando pelo seu consumo de água e pelo tratamento do esgoto quando a situação se regularizar e a arrecadação voltar ao normal”, explica o vereador.
Ps.: Registros fotográficos da sessão on-line anexos
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Walace Nolasco
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