Legislação municipal promove a simplificação e a desburocratização do ambiente de negócios
O governador Romeu Zema participou, na noite dessa quarta-feira (14/7), da cerimônia de assinatura do decreto de liberdade econômica que inclui o município de São João Nepomuceno, na Zona da Mata, no programa Minas Livre para Crescer, do Governo do Estado.
A iniciativa da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sede) conta com o apoio de empreendedores e entidades para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e na simplificação de procedimentos.
“Nosso estado é amigo de quem gera emprego e renda. A proposta de simplificar o ambiente de negócios fortalece o desenvolvimento em todas as áreas, garantindo segurança e oportunidade para todos os mineiros”, destacou o governador.
Livre Para Crescer
Outra frente de atuação do programa é o auxílio aos municípios, para que possam recepcionar as legislações federal e estadual com enfoque na liberdade econômica.
O bom ambiente de negócios tem garantido resultados expressivos para o desenvolvimento de Minas. A meta de atração de investimentos pactuada até o final de 2022 já foi alcançada. O estado acumula mais de R$ 129 bilhões em novos negócios ou expansões. Já são mais de 61 mil empregos diretos gerados. A taxa de conversão dos protocolos de intenções, que são projetos que saem do papel e viram realidade, já chega a 51%. Nos últimos anos, o máximo que se tinha era 19% de realização de projetos pactuados.
“Saber que podemos contar com uma gestão séria nos encoraja a seguir em frente. Agradeço ao Governo de Minas pelas oportunidades e pela atenção com o nosso município”, destacou o prefeito de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva.
Simplificação
Com medidas que derivam da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, Minas Gerais é pioneiro entre os estados brasileiros ao estabelecer uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico.
Os decretos publicados têm como objetivo regulamentar dispositivos da lei e cooperar com o avanço da economia do estado. As medidas viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários simplificando procedimentos e liberalizam o ambiente de negócios, restringindo a influência governamental e eliminando formalidades ou imposições descabidas.
Dentre os diversos benefícios do decreto de liberdade econômica, destacam-se a revogação de normas obsoletas e a dispensa de alvarás de funcionamento de atividades econômicas de baixo risco. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, acumulando 701. O programa Minas Livre Para Crescer também já promoveu a revogação de 358 normativos legais.
Números
Quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada das grandes empresas e os fluxos de capital se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimentos. O município “Livre Para Crescer” coloca em foco ações que facilitam ao máximo a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e com a ação estatal e mais com a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência e promovendo a geração de emprego e renda.
“Hoje o município de São João Nepomuceno dá um importante passo para o fomento do desenvolvimento regional. Como polo de vestuário, a referência na região na Zona da Mata se torna ainda mais forte. O município pode contar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para atrair investimentos, expandir negócios e diversificar a economia”, reforçou o secretário Fernando Passalio.
O site da Sede disponibiliza um painel on-line com os números do programa. Atualmente, 52 municípios já publicaram normas legais de implementação das diretrizes de liberdade econômica e outras 60 estão elaborando seus documentos.
